Chile dá um passo histórico com a aprovação da Lei de Fomento à Reciclagem

 

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O Chile deu um passo histórico na terça-feira com a aprovação da Lei de Fomento à Reciclagem e Responsabilidade Estendida do Produtor pelo Congresso Nacional.

A lei está pronta para a promulgação da presidente Michelle Bachelet.

Depois de promulgada, a lei formalizará a indústria de reciclagem no Chile, responsabilizando os fabricantes de determinados produtos pela organização e financiamento da recuperação e gestão de resíduos derivados de seus produtos. Dessa forma, os produtores ou importadores de certos “produtos prioritários” deverão se responsabilizar pelos produtos ao final de sua vida útil. São eles: lubrificantes, aparelhos elétricos e eletrônicos, baterias, pilhas, frascos, embalagens e pneus.

Esses produtores ou importadores de produtos prioritários deverão registrar-se em um cadastro público de empresários e/ou fabricantes, organizar e financiar a coleta e tratamento dos produtos coletados por meio de um sistema de gestão, garantir que o tratamento desses resíduos seja realizado por pessoas autorizadas, e cumprir as metas de coleta e de valorização desses produtos.

“A Lei de Fomento à Reciclagem gerará mais empregos e empreendimentos verdes para o país, além de informações e ecoetiquetas para que os consumidores possam dar preferência a produtos que não agridem o meio ambiente. Atualmente, somente 10% dos resíduos são reciclados no Chile. Com a nova lei, poderemos no mínimo triplicar nossas taxas de reciclagem”, explicou o ministro Pablo Badenier.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas do Chile, no ano de 2012, foram produzidas 6.612.709 toneladas de resíduos.

Recicladores são incluídos na implementação da lei

A lei estabelece medidas específicas para a inclusão dos recicladores na implementação da lei, dentre elas:

– Os recicladores terão uma definição especial por meio da qual serão reconhecidos como gestores perante a lei. Além disso, serão registrados e certificados pelo Sistema Nacional de Certificação de Competências Trabalhistas.

– Os municípios poderão firmar acordos com sistemas de gestão e com recicladores de base.

Recicladores– A lei permitirá também que os recicladores se pronunciem com fundamento sobre pedidos de licença para a abertura de instalações e/ou operação das instalações de recebimento e armazenamento.

– A obrigação de separar os resíduos na origem, conforme determinação do Decreto Supremo, deverá ser incorporada às leis municipais.

– Além disso, a educação ambiental sobre prevenção e valorização será promovida, e serão criadas e adotadas estratégias de comunicação, sensibilização e medidas de prevenção.

A Fundación Avina, juntamente com o Movimento Nacional de Recicladores do Chile e o Programa Chile Sustentável, acompanhou o processo de tramitação da lei desde sua chegada ao Congresso, em setembro de 2013.

“Esse apoio permitiu a participação ativa dos recicladores como interlocutores fundamentais do governo durante o processo. Assim, foram criados espaços para que eles compartilhassem suas experiências e visões, e apresentassem propostas para melhorar a lei durante a tramitação nas duas Câmaras, garantindo sua participação ativa na elaboração da lei e gerando recomendações que garantem sua permanência na indústria e sua formalização”, destacou María Pía, coordenadora programática de reciclagem inclusiva da Fundación Avina no Chile.

María Pía também destacou que a principal mudança promovida pela implantação da lei, além da formalização da atividade dos recicladores, será permitir um aumento significativo da quantidade de materiais que são reciclados atualmente no país e os impactos positivos que serão gerados por esse aumento: diminuição da quantidade de resíduos que chegam aos aterros sanitários devido ao aumento da vida útil dos produtos, diminuição do uso de matérias primas no país e geração de empregos e novas oportunidades de empreendimento, tornando a reciclagem uma atividade econômica relevante.

Além disso, espera-se que a lei permita promover uma mudança cultural que torne a separação dos materiais na origem uma prática habitual entre os cidadãos, além de gerar sistemas de marcação e ecodesign que facilitem a reciclagem dos produtos e os tornem menos nocivos ao meio ambiente.

Outros detalhes sobre a lei

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