DECLARAÇÃO DA AVINA SOBRE A ÁGUA E O ACESSO AOS SEVIÇOS DE SANEAMENTO NA AMÉRICA LATINA

 

A América Latina possui aproximadamente 630 milhões de habitantes e recursos hídricos em abundância. No entanto, 35 milhões de pessoas não possuem acesso a serviços de água potável e 106 milhões estão sem saneamento.

Coincidentemente, as pessoas que não possuem acesso aos serviços de água são as mais pobres da região, e as mulheres, crianças e idosos são os que sofrem as maiores consequências. Todos os anos, 36 mil crianças morrem por falta de acesso a saneamento.

Além disso, os efeitos associados às mudanças climáticas prejudicarão o acesso à água de milhões de pessoas.  (3)

É preciso enfrentar este problema para garantir uma estrutura democrática de justiça social, respeito e cuidado, onde todos os seres humanos tenham direito de acesso aos serviços de água potável e saneamento.

 

A aposta da Avina

A Fundación Avina considera que o acesso à água e saneamento é um direito humano fundamental e irrenunciável, pois está estreitamente relacionado à dignidade humana e é vital não somente para a sobrevivência, mas também para a participação plena na esfera pública, para a segurança econômica, integridade ambiental e coesão social.

Os governos têm o dever e a obrigação de reconhecer a água como um bem comum e público. Portanto, devem garantir o acesso de toda a população aos serviços de água e saneamento, e conservar os recursos hídricos para as gerações atuais e futuras e para os ecossistemas naturais relacionados.

A Fundación Avina reconhece que o consumo humano de água potável é prioritário em relação aos demais usos possíveis da água, pois dele depende a dignidade da vida humana.

São as próprias sociedades nacionais e locais que, respeitando usos e costumes, respeitando o Estado de direito e cumprindo seus próprios mecanismos democráticos de decisão, podem decidir que tipo de operadora preferem: públicas, privadas, comunitárias ou qualquer combinação entre elas. Além de escolher o tipo de operadora, os governos têm a responsabilidade de garantir o acesso a esses serviços a todos os habitantes.

Na América Latina, mais de 70 milhões de pessoas de comunidades rurais e periurbanas tentam resolver o déficit de serviços de água e saneamento por meio de mais de 145.000 Organizações Comunitárias de Agua e Saneamento.

A Avina propõe que as sociedades e seus governos reconheçam legalmente as iniciativas comunitárias de água e que elas sejam consideradas parceiras fundamentais para a efetivação do acesso universal aos serviços de água e saneamento, tendo em vista que os governos postergaram muito essa responsabilidade.

Os governos devem zelar para que as organizações estabelecidas para a prestação desses serviços garantam a participação cidadã, o controle social e a transparência na gestão dos recursos e demais aspectos da operação. (4)

Dessa forma, ajudarão a evitar crises de governabilidade, minimizarão os problemas de segurança alimentar, contribuindo para a redução da pobreza e protegendo os ecossistemas estratégicos do ciclo de água de forma sustentável.  (5)

 A estratégia

A Fundación Avina apoia agendas coletivas de relevância continental vinculadas às Organizações Comunitárias de Agua e Saneamento, à política e gestão de bacias hídricas, ao combate à contaminação da água, à fiscalização cidadã e jurídica, e a outros assuntos relacionados.

1 UNICEF/WHO 2016. JMP Report 2015

2 Dados da Organização Mundial da Saúde em seu Relatório 2005 sobre saúde citados por: Rojas, Claudia Humedar I, licença para purificar a água [online], Colômbia, UNIMEDIOS, maio 2005. Disponível em: http://historico.unperiodico.unal.edu.co/ediciones/74/16.htm

3 Amat e León, Carlos, et al. “As mudanças climáticas não possuem fronteiras”. [online] Lima, Peru, Secretaria Geral da Comunidade Andina. maio, 2008. Dot Print SAC. 40 p. Disponível em: http://www.comunidadandina.org/public/libro_cambioclimatico1.pdf

4 http://www.ecofondo.org.co/ecofondo/index.php. Apresentação de motivos, Referendo pela água.

5 http://www.ecofondo.org.co/ecofondo/index.php. Apresentação de motivos, Referendo pela água.

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