Combate às más condições dos migrantes sem documentos detidos no Arizona, Estados Unidos

 

Edu Ponces- RUIDO Photo y ElFaro.net_3

Várias investigações realizadas pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU, pela sigla em inglês) do Arizona mostraram que a Patrulha de Fronteira (PF) do setor de Tucson, ao prender migrantes sem documentação, retiram-lhes os casacos e os colocam em celas frias de cimento (conhecidas como “geladeiras”), onde eles se veem obrigados a dormir no chão e sem roupa de cama. Nestas celas, eles não recebem alimentação adequada, água nem atenção médica, e não têm acesso a banhos ou artigos básicos de saneamento e higiene. Lá, ficam detidos por dias, praticamente incomunicáveis.

Por isso, em junho de 2015, a ACLU e The National Immigration Law Center (NILC), ambos parceiros da Aliança para as Migrações na América Central e México – CAMMINA (formada pela Fundación Avina, Ford Foundation e Open Society Foundations), apresentaram juntamente com outros parceiros um recurso judicial contra a PF, argumentando sobre as condições desumanas e inconstitucionais nos centros de detenção.

No início de 2016, um Tribunal Federal do Distrito do Arizona concedeu a moção dos requerentes, o que permitiu que o caso continuasse como uma demanda coletiva, o que significa que a demanda cobriria todas as pessoas, inclusive homens, mulheres e crianças que são detidos durante a noite nas estações da PF. Além disso, negou a moção do governo contra o caso.

Em novembro de 2016, o Tribunal decidiu que o Departamento de Alfândega e de Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, a cargo da PF, está violando os direitos constitucionais das pessoas detidas nos centros do Arizona e ordenou que fossem tomadas todas as medidas necessárias para melhorar a situação.

Entretanto, apesar dos esforços, é possível que com a nova ordem executiva do presidente Donald Trump, o número de migrantes detidos nos centros de detenção de curta duração venha a aumentar.

Principais parceiros

Estados Unidos: American Immigration Council, Lawyers’ Committee for Civil Rights of the San Francisco Bay Area, CAMMINA,  Morrison & Foerster LLP, National Immigration Law Center

País impactado: Estados Unidos

Olhe para o Relatório Anual completo 2016 aqui.

Compartilhar no FacebookCompartilhar no TwitterCompartilhar no Google+