No México, novas plataformas de tecnologias cívicas promovem a transparência pública

 

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No México, foram adotadas duas plataformas digitais (NarcoData e Transparencia en Publicidad Oficial) promovidas pelo Fundo Acelerador de Inovação Cívica, uma parceria entre a Omidyar Network e Fundación Avina. As duas plataformas são alimentadas por dados abertos e informações publicadas para oferecer aos cidadãos uma ferramenta para melhorar a transparência e o combate à corrupção.

NarcoData é uma plataforma interativa de jornalismo de dados que apresenta uma radiografia das últimas quatro décadas do crime organizado no México, para que a sociedade civil compreenda, de maneira simples, como se deu a evolução dos cartéis de droga.

Os grupos criminosos que ostentam poder em geral possuem capacidade de ação e recursos suficientes para incidir politicamente, garantindo impunidade para operar e prosperar. Entretanto, seu maior ponto forte é sua capacidade de serem virtualmente invisíveis para quem pode identificá-los, processá-los e prendê-los. Nesse sentido, essa plataforma de jornalismo de dados é fundamental. A plataforma NarcoData nasce desse entendimento a partir de uma articulação entre o site mexicano de notícias digital Animal Político e a plataforma digital chilena Poderopedia.

Além disso, uma articulação entre o Fundar e o Instituto Nacional de Transparência, Acesso a Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI) do México desenvolveu a plataforma Transparência em Publicidade Oficial. A plataforma é uma ferramenta que permite auditar publicamente o uso dos fundos públicos para contratar espaços de publicidade nos meios de comunicação.

No México, a publicidade oficial tornou-se um mecanismo de censura sutil para restringir o fluxo de ideias e informações. A falta de critérios e as lacunas no marco regulatório para a distribuição da pauta governamental desregularam a relação entre os órgãos do governo e os meios de comunicação de tal maneira que as mídias que dependem economicamente dos governos já não podem ser consideradas dignas de confiança.

Para tentar resolver esse problema, o Fundar e o INAI formaram uma parceria para: a) elaborar padrões nacionais para a divulgação de dados sobre o uso de fundos públicos para publicidade, b) desenvolver a plataforma cívica Transparência em Publicidade Oficial, e c) para promover ajustes na Lei Geral de Publicidade Oficial que exigirão que todos os estados do México informem seus gastos com o padrão e a plataforma desenvolvidos.

A mobilização dessas ações gerou um espaço de transparência pública que combate à censura indireta e contribui para garantir a liberdade de expressão no país. 

País impactado: México 

Principais parceiros nessas realizações:

Global: Omidyar Network

México: Animal Político, Fundar, Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais do México (INAI), Poderopedia

** O programa Tecnologia para a Mudança Social faz parte da Plataforma de Inovação com Sentido

Olhe para o Relatório Anual completo 2016 aqui.

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