Nova norma permite punir crimes contra o ambiente e a natureza no Equador

 

Biona logro 1Em setembro de 2015, o governo do Equador, por meio do Ministério do Ambiente, expediu a norma técnica que estabelece a definição e o alcance de danos graves para cada crime cometido contra o ambiente e a natureza. A norma sanciona os tipos de crimes ambientais previstos no Código Integral Penal (COIP) e é uma ferramenta chave tanto para a promotoria como para os cidadãos, que visa conter o desmatamento e corte ilegal de florestas.

A expedição dessa norma é resultado de um trabalho conjunto da Corporação ECOLEX e Ministério do Ambiente, que contou com o apoio da Fundación Avina, Avina Américas e com a participação de outros atores, como a Rede Latino- Americana do Ministério Público Ambiental e especialistas equatorianos. Ela responde à necessidade da promotoria de ter clareza absoluta na aplicação do novo Código Integral Penal, aprovado em agosto de 2014, e assim realizar as pesquisas ambientais e punir crimes ambientais como o corte ilegal de florestas.

Juntamente com o uso de ferramentas de monitoramento por satélite do desmatamento, a norma constitui um avanço fundamental na defesa e respeito dos direitos da natureza

(reconhecidos na Constituição equatoriana). Além disso, ela ajuda a controlar o desmatamento e a reduzir seus impactos sociais e ambientais na Amazônia equatoriana e em outros ecossistemas nativos.

Principais parceiros neste resultado: Skoll Foundation, Ministério do Ambiente do Equador, Corporação ECOLE, Rede Latino-Americana do Ministério Público Ambiental

País impactado: Equador

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