A região ibero-americana fortalece a norma para o acesso à justiça de grupos vulneráveis

 

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Países da Ibero-América aprovam o “Protocolo Ibero-americano de Atuação Judicial para Melhorar o Acesso à Justiça de Pessoas com Deficiência, Migrantes, Adolescentes, Indígenas e Crianças”

Na 27ª Assembleia Plenária da Cúpula Judicial Ibero-americana, realizada em Santiago, Chile, foi aprovado por unanimidade o “Protocolo Ibero-americano de Atuação Judicial para Melhorar o Acesso à Justiça de Pessoas com Deficiência, Migrantes, Adolescentes, Indígenas e Crianças”. A Assembleia foi formada pelos presidentes dos supremos tribunais de justiça e titulares dos conselhos judiciários dos países da Ibero-América.

O instrumento foi criado pelo Supremo Tribunal de Justiça do México e será aplicado pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça dos países que emitiram resoluções garantindo o acesso à justiça aos grupos amparados pelo protocolo.

O protocolo contribui de maneira positiva para a legislação desses países e estabelece um enquadramento comum para mais de 60 milhões de migrantes que vivem no continente americano.

A CAMMINA (organização formada pela Fundación Avina, Ford Foundation e Open Society Foundations) acompanhou e financiou o trabalho de incidência da organização Sin Fronteras, que é pioneira na formalização de uma relação estável com o Poder Judiciário mexicano, relação esta que se fortalece ano após ano. Um dos resultados mais importantes desse processo de incidência foi a criação do Protocolo de Atuação para os agentes da justiça em casos que afetam pessoas migrantes e sujeitas à proteção internacional no México. Esse protocolo serviu de base para a criação do Protocolo Ibero-americano, que busca melhorar o acesso à justiça por parte da população migrante e sujeita à proteção internacional, impactando assim, não somente o México, mas também toda a região ibero-americana.

Principais parceiros neste resultado: Ford Foundation, Open Society Foundations, Fundación Avina, Sin Fronteras IAP.

Países impactados: Países da Ibero-América

 

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