
Prevenção e erradicação do trabalho infantil
Graças à colaboração entre o setor público e a sociedade civil, recomendações e ferramentas para combater o trabalho infantil foram incorporadas a programas públicos
Embora o México tenha um histórico de ações voltadas ao combate ao trabalho infantil, ainda havia a necessidade de o Ministério do Trabalho e Previdência Social (STPS) estabelecer um programa formal de capacitação para servidores públicos, bem como mecanismos robustos para detectar e lidar com esse problema. Além disso, embora existisse um arcabouço institucional para abordar a questão, ele não incluía a colaboração entre as autoridades e a sociedade civil, que atuavam com agendas paralelas sobre o mesmo tema.
Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (STPS) reconheceu o valor das contribuições da Save the Children México (SCMx), integrando-a à Comissão Interministerial para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a Proteção de Adolescentes Trabalhadores em Idade Legal no México (CITI). As recomendações e ferramentas desenvolvidas pela organização contribuíram significativamente para o fortalecimento das capacidades institucionais nos níveis federal e estadual. A incorporação dessas propostas na criação e implementação do Plano Operacional da CITI para 2022–2024 representou um marco que reafirmou o impacto positivo da colaboração entre a sociedade civil e o setor público.
Por meio da iniciativa Arropa, Fundación Avina não apenas forneceu financiamento estratégico para apoiar os esforços de incidência liderados pela sociedade civil, mas também facilitou a colaboração entre organizações focadas na agenda de trabalho digno no setor de vestuário mexicano. Esse trabalho gerou vínculos com parceiros estratégicos, fortaleceu as capacidades de incidência e, crucialmente, conectou agendas que historicamente operavam separadamente, como o trabalho infantil, que muitas vezes é relegado a espaços focados exclusivamente na infância e adolescência.
Como principal órgão governamental de coordenação sobre o tema, o CITI tem o papel de promover ações interinstitucionais, impulsionar medidas de longo prazo, contribuir para a atualização do marco regulatório e desenvolver ferramentas para proteger crianças e adolescentes. Nesse contexto, a Save the Children apoiou a atualização do "Protocolo de Inspeção para Prevenir e Erradicar o Trabalho Infantil e Proteger Trabalhadores Adolescentes em Idade Legal", desenvolveu o manual digital Seus Direitos Trabalhistas, elaborou um "Guia para Empregadores" e promoveu a inclusão de cláusulas voltadas à prevenção do trabalho infantil. A organização também ofereceu treinamento a 387 fiscais do trabalho.
Esses avanços se traduziram em ferramentas concretas para prevenir, detectar e combater o trabalho infantil, um problema que atualmente afeta 3,7 milhões de crianças e adolescentes. Para garantir a continuidade dessa estratégia e fortalecer a coordenação com o setor público, a Save the Children firmou um acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (STPS) com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais nos níveis federal e estadual. Isso facilitou a colaboração com entidades localizadas em Aguascalientes, Cidade do México, Querétaro, Tlaxcala, Jalisco, Quintana Roo e Campeche. Além disso, as vozes de crianças e adolescentes foram escutadas e incorporadas, garantindo que as iniciativas respondessem às suas necessidades e expectativas, especialmente em áreas sensíveis como a identificação do trabalho infantil.


