Brasil: Pequenos apoios para ampliação do espaço cívico e mobilização na Amazônia Brasileira.
Os efeitos das mudanças climáticas alcançam os diferentes grupos de forma distinta, intensificando as desigualdades entre as classes sociais. A intensidade e a capacidade de gerenciar os impactos são diferenciadas nos diversos grupos sociais, além da crise climática ser também atravessada pelas interseccionalidades como de grupo étnico, gênero, classe social, colocando o tema da Justiça Climática como uma questão central para a promoção da democracia e garantia de direitos.
A gestão da crise climática tem gerado questionamentos sobre a capacidade dos Estados para enfrentar as consequências devastadoras dessa realidade. As desigualdades sociais e econômicas aumentam, ao mesmo tempo em que o acesso a espaços de participação e representação cidadã diminui exponencialmente. As comunidades vulnerabilizadas, tradicionalmente excluídas dos espaços decisórios expressam a necessidade de serem ouvidas, e terem suas demandas incluídas nos processos de construção e nos espaços de governança social e climática que pautam o futuro global.
A Amazônia Brasileira é um território chave nesse contexto, que abriga a maior biodiversidade do mundo e ao mesmo tempo está extremamente ameaçada. Composta por um rico e vasto mosaico social que abrange povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, que com seus modos de vida e tradições figuram como imprescindíveis no enfrentamento à crise climática por meio da ocupação e manejo de seus territórios salvaguardam as florestas, mangues e rios vivos. Portanto, para combater a crise climática devemos empenhar esforços em proteger a Amazônia, por desempenhar papel crucial para o alcance da meta climática global, e pelo que representa para o aprofundamento da democraciabrasileira, portersetornado alvo preferencialdosataquesda extrema direita.
Diante desse cenário de crise tanto climática como política e da oportunidade de mudança, Pulsante e VAC partem da percepçãode que a sociedade civil amazônida ganhou visibilidade, tornando mais evidente o papel ativo que os grupos, organizações e movimentos sociais têm desempenhado historicamente no enfrentamento a crise climática e defesa dos avanços democráticos. O senso de coletividade e auto- organização com vistas a uma transição climática justa reduz injustiças estruturais na sociedade, como a exclusão de grupos marginalizados dos espaços decisórios e fontes sustentáveis de renda.
Pulsante buscaampliaroespaço cívicopor meio da consolidação de uma cidadania ativaque possa influenciar as relações de poder e considerar vozes tradicionalmente excluídas,contribuindoassimparamelhoraraqualidadedasdemocracias.
VAC visa garantir que, até 2025, sociedade civil e grupos sub-representados desempenhem papel central como criadores, facilitadores e defensores de soluções climáticas inovadoras.Ainclusãodessesgruposéfundamentalparaaçõesclimáticas efetivas e duradouras, e também porque a crise climática é um desafio para toda sociedade, com implicações éticas e em direitos humanos.
Elementos do contexto que geram janelas de oportunidades e conectam a Teoria de Mudança de Pulsante e VAC no Brasil:
- Crise democrática – redução do espaço cívico para movimentos sociais e organizações cívicas, falta de representação dos povos indígena nos espaços de tomada de decisão e incidência;
- Pós eleições para os cargos do Executivo e do Legislativo;
- A Intensificação da crise climática que afeta a sobrevivência das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas etc e ameaça a permanência em seus territórios;
- Falta de garantias territoriais para as populações vulneráveis;
- Violação de direitos: ao território, ao desenvolvimento social e cultural, à permanência, à proteção;
- Os segmentos mais impactados pela crise climática estão excluídos dos espaços de governança climática;
- Necessidade de promover iniciativas de advocacy no Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como promover a participação cidadã em todos os espaços de tomada de decisão que incidam em comunidades vulneráveis;
- Oportunidade de construir ações coletivas cidadãs por Justiça Climática;
- Agenda e interesses dos setores do agronegócio e da mineração na Amazônia brasileira.
QUAL O OBJETIVO DA CHAMADA?
Visando a expansão do espaço cívico e o fortalecimento da mobilização social por justiça climática no Brasil, essa chamada tem o objetivo de ampliar e facilitar às organizações, coletivos e movimentos da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso) o acesso a recursos e/ou suporte técnico e/ou tecnológico para desenvolver iniciativas de curto prazo dentre elas campanhas, voltadas à proteção do espaço cívico e dos direitos humanos e a manutenção da floresta em pé.
Pulsante e VAC consideram importante apoiar iniciativas de curto prazo, dentre elas campanhas, que se apresentem como uma janela de oportunidade para colocar questões na agenda e explorar abordagens viáveis e relevantes (online/offline) de mobilização social que garantam tanto os direitos humanos como os bens ecossistêmicos e que contribuem para o enfrentamento da crise climática no Brasil, reforçando a importância de processos democráticos.
Buscamos diversificar e expandir campanhas ou outras iniciativas de curta duração que promovam ações coletivas conjunturais, para influenciar a abertura do espaço cívico, promovendo práticas que reduzam as lacunas, entre os governos no Brasil e a sociedade civil, forjando espaço para a participação e a organização coletivas na agenda climática, em distintos níveis de Poder.
O QUE PODERÁ SER APOIADO?
- Campanhas de incidência e mobilização cidadã que buscam ampliar o espaço cívico e impulsar a voz de setores excluídos e pouco representados nos espaços de governança climática ou na tomada de decisões que afetem essa agenda: povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, lideranças femininas e/ou jovens engajadas na agenda climática, entre outros.
- Campanhas, iniciativas, documentários que permitam evidenciar situações de violações dos direitos humanos que intensificam a crise climática.
- Ações cidadãs que busquem incluir na agenda temas relevantes para a pauta de Justiça Climática com o objetivo de incentivar uma discussão aberta e democrática.
- Mobilização cidadã que demande mudanças e regulamentação para a proteção dos direitos humanos e da floresta amazônica, no contexto da crise climática.
- Resposta à adoção de medidas antidemocráticas em espaços de governança climática ou na tomada de decisões que possam intensificar a crise climática.
CARACTERÍSTICAS E DEFINIÇÕES PARA O APOIO:
- Cada proposta poderá ser solicitados recursos de até U$ 5.000,00 (cinco mil dólares);
- Os apoios terão duração de 3 meses e os recursos devem ser executados neste período.
QUEM PODE SE CANDIDATAR?
- Movimento social ou organização da sociedade civil
- Grupos de organizações
- Coletivos da sociedade civil organizada
- Ter atuação em um dos estados da Amazônia Legal brasileira
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
- As campanhas ou iniciativas devem ser elaboradas com base na promoção dos direitos humanos, proteção dos territórios e participação cidadã por justiça climática.
- Capacidade para atingir os objetivos: um plano de trabalho relevante deve demonstrar compromissos substanciais e capacidade logística da organização/grupo.
- O plano de trabalho deve obedecer à descrição geral da campanha e do público. Assim como objetivos específicos (medidos, alcançados, relevantes e específicos) para atingir o impacto.
- As campanhas ou iniciativas podem ter um enfoque nacional e/ou subnacional/local.
- As campanhas devem especificar e considerar a criação de conteúdos elaborados para atingir o público em qualquer meio selecionado: impresso, áudio, vídeo, digital e em qualquer plataforma como rádios comunitárias, TV, sites de internet, celulares, redes sociais, etc.
- A campanha ou iniciativa deve abarcar uma janela de oportunidades.
ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO:
- Divulgação da chamada: 4 de outubro de 2022
- Recebimento de Propostas: entre 4 e 16 de outubro
- Avaliação das propostas recebidas: entre 17 e 21 de outubro
- Entrevistas com as propostas selecionadas: entre 22 e 25 de outubro
- Envio de propostas finais (descrições narrativas e financeiras): entre 26 e 31 de outubro
- Prazo para execução final das ações: 28 de fevereiro de 2023
SUBMISSÃO DE PROPOSTAS:
As propostas devem ser submetidas através do formulário disponível nesse link
INFORMAÇÕES SOBRE SUBMISSÃO E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS:
- As equipes de Pulsante e VAC poderão fazer convites diretos para a submissão de propostas de organizações e grupos face a conjunturas específicas em contextos nacionais e/ou locais. Este convite não garante que os projetos sejam selecionados.
- As propostas serão validadas pelas equipes de Pulsante e VAC.
- Durante o processo de avaliação, a equipe poderá entrar em contato com a organização para esclarecer dúvidas.
- A equipe da Pulsante e VAC e o Comitê Gestor avaliarão as propostas com base nos conceitos e objetivos estabelecidos pela Aliança.
- Em caso de dúvidas e para maiores informações favor nos contactar pelo e-mail: vac-brasil@avina.net
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES DE QUESTÕES CHAVES:
O que é considerado uma janela de oportunidade? A janela de oportunidade é entendida como um momento atípico ligado à situação política, econômica e/ou social do país que permite posicionar, avançar ou concluir um determinado tópico somente naquele momento. Aí reside a excepcionalidade de uma janela de oportunidade, no agora ou nunca de poder realizar uma campanha naquele momento particular e talvez único.
Janela (período de tempo delimitado) + Oportunidade (momento para fazer ou conseguir algo). Tempo limitado, máximo 3 meses. Você só pode resolver o problema naquele momento.
O que NÃO é considerado uma janela de oportunidade?
- Oportunidades que podem ser abordadas em diferentes momentos, além de sua urgência (em 6 meses, em um ano, etc.). Por exemplo, uma campanha genérica sem foco específico em temas como alfabetização, treinamento em direitos humanos, problemas sociais estruturais, etc.).
- Propostas cujos objetivos requerem mais de 6 meses para sua execução.
- Mudanças sociais estruturais ou genéricas, por exemplo, acabar com o racismo, pobreza, desigualdade, violência de gênero, COVID, etc.
