
Políticas inclusivas para a integração de migrantes
O Chile avança na integração das pessoas migrantes por meio de uma política inclusiva baseada na garantia dos direitos humanos.
O Chile teve que enfrentar um novo cenário em que o número de migrantes aumentou exponencialmente em poucos anos, com um crescimento, entre 2006 e 2022, que multiplicou a proporção de migrantes quase nove vezes. O país não tinha uma política que estabelecesse um roteiro construído na democracia e com uma perspectiva de inclusão e de direitos humanos para lidar com a migração. Para superar essa situação, foi aprovada, em 2021 a Lei de Migrações, o que representa um avanço importante visto que a lei anterior, promulgada durante a última ditadura militar, considerava os migrantes uma ameaça à segurança nacional.
Após um processo em que a sociedade civil chilena trabalhou em conjunto com instituições do governo, setor privado, academia e organizações internacionais, o Chile estabeleceu sua primeira Política Nacional de Migrações (PNME) em 2024. A PNME responde à Lei de Migrações, que prevê a implementação de uma política que visa promover a integração dos migrantes, incentivando sua participação na vida social, cultural, política e econômica do país, e dispõe de um Plano de Ação com metas, indicadores, prazos e responsabilidades para seu cumprimento. Essa política representa um marco histórico para o Chile, visto que pela primeira vez se estabelece a visão comum do futuro da sociedade em relação à questão migratória, de comum acordo e com uma perspectiva de longo prazo. A política baseia-se na avaliação da contribuição histórica da migração no Chile e explicita a vontade de continuar a ser um país aberto à migração.
A PNME procura promover uma migração ordenada, segura e regular que contribua para o desenvolvimento do país, considerando as necessidades dos territórios e promovendo a integração harmoniosa dos migrantes, bem como o respeito aos seus direitos. Essa política é resultado de um amplo processo colaborativo que contou com a participação de uma grande diversidade de atores da sociedade civil, cujas vozes enriqueceram as perspectivas e abordagens.
A Fundación Avina articulou agendas de ação promovendo a participação de diversos atores da sociedade civil na elaboração dessa política pública, além de fornecer apoio estratégico e financeiro para fortalecer as capacidades de participação da sociedade e promover de forma colaborativa uma visão comum do futuro para as migrações no Chile. A Fundación Avina também apoiou a criação de espaços de colaboração entre organizações migrantes e pró-migrantes, promoveu novos diálogos e fortaleceu o alinhamento da sociedade civil.
Essa realização representa um grande avanço para o Chile, na medida em que é a resposta a uma demanda que já dura décadas e que hoje se torna cada vez mais urgente.


