
Inovações para o acesso à água e sua gestão democrática
Graças a um modelo inovador de gestão comunitária, mais de um milhão de pessoas têm acesso à água segura no estado do Ceará, Brasil, na região do semiárido.
O estado do Ceará, localizado no Nordeste do Brasil, tem sido historicamente uma região de grave escassez hídrica, com áreas em risco de desertificação. Na década de 2010, as comunidades rurais enfrentavam um acesso extremamente limitado à água potável, o que ameaçava a segurança hídrica e alimentar, causando problemas de saúde e gerando migração interna para cidades ou outros estados. Durante os primeiros anos de operação do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR), o governo do Ceará forneceu recursos para a infraestrutura do sistema, mas muitos desses sistemas nunca funcionaram adequadamente ou não funcionaram de forma contínua devido a problemas de infraestrutura, falta de capacidade de gestão, falta de conhecimento ou escassez de insumos que o governo não podia fornecer.
A incorporação da Fundación Avina e do setor privado ao SISAR, a partir de 2016, foi um ponto de inflexão que proporcionou recursos financeiros, conhecimento técnico e capacidade de gestão, o que permitiu a implementação eficaz da infraestrutura existente e favoreceu a ampliação do serviço a outras comunidades.
Fundación Avina desempenhou um papel fundamental no fortalecimento do capital social da iniciativa, promovendo o apoio do setor privado ao SISAR e também apoiou práticas de inovação social para facilitar a cooperação entre os atores envolvidos, o que permitiu o desenvolvimento de agendas de ação comum baseadas em uma visão unificadora que alinhou os esforços de todos os participantes. Essas contribuições foram fundamentais para o sucesso e ampliação do modelo SISAR, apresentado em eventos nacionais e internacionais de gestão comunitária da água e sistematizado como uma espécie de Centro de Sustentabilidade.
Até 2024, 1.077.364 pessoas de comunidades rurais do semiárido cearense obtiveram acesso regular e seguro à água potável graças ao SISAR. O programa foi apoiado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) em colaboração com as comunidades rurais, que assumiram um papel ativo na gestão dos seus próprios sistemas de água. O sucesso do SISAR reside na colaboração entre governo, comunidades e fundos privados, bem como na capacidade do sistema de se adaptar à realidade rural do semiárido, onde a escassez de água é um desafio constante. As comunidades rurais do Ceará assumiram a responsabilidade pela operação e manutenção dos seus sistemas locais de água, criando uma rede regional administrada coletivamente. O sucesso do SISAR reside em seu modelo híbrido de autogestão comunitária, que conta com apoio técnico e institucional, onde o sistema oferece formação, assistência técnica e apoio financeiro.
Além disso, foram implementadas tarifas acessíveis com base na capacidade econômica dos habitantes, o que garante a sustentabilidade financeira do sistema e as condições necessárias para seu crescimento contínuo. Essa abordagem colaborativa permitiu a instalação de 282 mil ligações de água potável em 164 municípios e a gestão de 354 estações de tratamento e 690 poços, garantindo um abastecimento constante e de qualidade às comunidades rurais.
Isso representa uma mudança de paradigma na gestão dos recursos naturais e uma solução em grande escala, baseada na colaboração e na participação dos cidadãos, para garantir o acesso à água e a resiliência das comunidades.


