Em 2023, os Estados Unidos aprovaram 320.666 vistos H-2A (para trabalho agrícola) e esse número aumenta ano após ano. Devido ao contexto em que ocorre o trabalho migrante temporário, esses trabalhadores sofrem diversas violações aos seus direitos humanos.

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos publicou uma primeira versão atualizada do programa de vistos e convidou as partes interessadas a comentar. Essa verdadeira oportunidade de participação foi resultado de trabalhos anteriores sobre diálogos com diversos atores sobre a migração trabalhista agrícola. O Centro de Direitos dos Migrantes (CDM) mobilizou-se com os trabalhadores para a realização de encontros para ouvir opiniões e participação em grupos focais e entrevistas. Como resultado de um longo processo, do qual participaram trabalhadores e organizações da sociedade civil, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos aprovou a nova regulamentação do programa de vistos H-2A, também chamada de regra final.

Os regulamentos entraram em vigor em junho de 2024 e reforçam a proteção dos migrantes que trabalham temporariamente no setor agrícola dos Estados Unidos, garantindo direitos e prevenindo crimes como fraude e tráfico humano, ao mesmo tempo em que melhoram as capacidades da agência para monitorar o cumprimento do programa e sancionar os empregadores que o violam.

Isso é resultado de um processo participativo realizado por trabalhadores agrícolas migrantes em colaboração com organizações da sociedade civil, como o Centro de Direitos dos Migrantes, entre muitas outras que forneceram contribuições valiosas que refletem as necessidades mais urgentes dos trabalhadores e que se traduziram nas novas regras, entre as quais se destaca a proteção dos trabalhadores contra retaliações. Embora a retaliação já fosse proibida, os novos regulamentos incorporam mais e melhores instrumentos para preveni-la e puni-la, como definir a dispensa sem justa causa e exigir que os empregadores documentem e notifiquem todas as dispensas ao Departamento do Trabalho.

Por outro lado, a regulamentação estabelece padrões de segurança no transporte, com base na obrigatoriedade do uso de cinto de segurança nos veículos utilizados no setor. Além disso, a partir da reforma, as pessoas terão o direito de receber visitantes nos alojamentos disponibilizados por seus empregadores, podendo receber visitas de representantes de organizações sociais, sindicatos, profissionais de saúde e advogados sem medo de represálias. Por fim, são incorporados procedimentos mais robustos para prevenir e sancionar a retenção de documentos pessoais, como passaportes e vistos, uma prática ilegal comum entre os empregadores.

A Fundación Avina contribuiu para o avanço dos direitos trabalhistas dos migrantes, favorecendo a articulação e colaboração do Centro de Direitos dos Migrantes com as demais organizações que compõem a iniciativa Periplo e impulsionando uma estratégia conjunta para promover o reconhecimento dos direitos dos migrantes. Além disso, financiou as ações de socialização e formação de migrantes promovidas pelo MDL, fortalecendo a capacidade de defesa dos trabalhadores e garantindo que suas vozes fossem ouvidas no processo que levou à aprovação dessas novas regulamentações trabalhistas.

Finalmente, o financiamento no âmbito do Projeto Periplo permitiu à equipe jurídica do MDL acompanhar os trabalhadores no processo de advocacy.

Essa nova regulamentação representa um maior equilíbrio na balança de poder entre trabalhadores e empregadores, na medida em que os primeiros tenham mais e melhores apoios para garantir seus direitos. Para a comunidade migrante, isso significa também uma melhoria em suas condições físicas, psicológicas e econômicas, representando um avanço importante em prol de sua dignidade.