Metodologias que reconhecem a contribuição da reciclagem inclusiva para uma economia resiliente ao clima

A reciclagem inclusiva se consolida no Brasil como pilar de uma economia justa, regenerativa e resiliente ao clima.

Antes do desenvolvimento da metodologia Tonelada Justa, baseada na ferramenta Recy-Avina, a gestão de resíduos no Brasil enfrentava diversos desafios, como a ausência de métricas sobre a contribuição que a reciclagem gerava para a agenda climática e a falta de critérios para valorar e compensar economicamente as contribuições das organizações de catadores de resíduos para a mitigação dos efeitos negativos das mudanças climáticas. E em relação à política de logística reversa do Brasil, isso permitiu corrigir o seguinte desvio: as entidades certificadoras ficavam com um percentual muito elevado dos recursos reservados para a gestão de resíduos que deveriam beneficiar os catadores.

Em outubro de 2024, o governo brasileiro assinou um acordo vinculativo de cooperação técnica por meio do qual foi adotada uma metodologia que permite medir o impacto ambiental da reciclagem inclusiva e, assim, reconhecer a contribuição dos catadores de base para a mitigação das mudanças climáticas. Essa metodologia, denominada Tonelada Justa, foi criada para quantificar as emissões de gases de efeito estufa evitadas graças à recuperação e reutilização de materiais por organizações de catadores. Ou seja, a metodologia estima a contribuição dos catadores para a mitigação das mudanças climáticas com base no cálculo da pegada de carbono dos materiais reciclados, o que representa um marco no reconhecimento e avaliação da contribuição climática desse setor, que gerencia 20% da reciclagem em nível mundial.

O acordo, assinado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) por meio da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental e da Fundación Avina, promete ampliar o impacto dos milhões de catadores que já geram benefícios ambientais significativos no Brasil, promovendo uma transição para práticas de reciclagem sustentáveis e socialmente justas.

Nos tratados internacionais relacionados às mudanças climáticas ou gestão de materiais e resíduos (por exemplo, o Tratado Global sobre Plásticos), um dos principais desafios para os catadores de base é demonstrar seu impacto. Ao adotar essa metodologia, o governo brasileiro poderá medi-lo, o que lhe permitirá incorporá-lo às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do país, que é o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris. O MMA espera apresentar os resultados dessa iniciativa na COP30, em uma tarefa conjunta entre as instituições signatárias, a União Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil (UNICATADORES) e a Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT).

A Fundación Avina desempenhou um papel central nesse processo ao articular atores-chave como a Latitud R, a Rede Latino-Americana de Recicladores (Red LACRE) e a Universidade Nacional de San Martín (UNSAM).

Com foco na inovação e através de uma visão unificadora voltada para a reciclagem inclusiva, a Fundación Avina facilitou o desenvolvimento da “Recy-Avina”, uma ferramenta que permite medir as emissões de equivalente de dióxido de carbono (Co2eq) e equivalente de metano (CH4eq) evitadas, e dessa forma valorar a contribuição dos recicladores para uma economia circular e regenerativa e para a mitigação das mudanças climáticas. A Fundación Avina também forneceu o apoio necessário para que o governo brasileiro incorporasse essa ferramenta na metodologia Tonelada Justa e a adotasse como política pública. Por fim, a construção de capital social foi incentivada por meio da vinculação de movimentos de catadores de base, governos e especialistas com uma visão unificada para a sustentabilidade.

A inclusão dos catadores e catadoras nas políticas climáticas por meio da metodologia Tonelada Justa demonstra como a inovação pode transformar sistemas complexos. Essa abordagem colaborativa entre o governo e a sociedade civil estabelece um modelo para outros países integrarem uma economia justa e regenerativa em suas estratégias climáticas.