
Justiça para migrantes desaparecidos e suas famílias
Honduras assume um compromisso com a busca de pessoas migrantes desaparecidas e a proteção de suas famílias.
Em 2024, Honduras deu um passo histórico no cuidado de famílias e pessoas desaparecidas nas rotas migratórias para o México e Estados Unidos. Por meio de uma iniciativa de coordenação entre atores da sociedade civil, organizações intergovernamentais e o governo, foi desenvolvido um protocolo para a busca de migrantes desaparecidos e foi realizado um trabalho sobre uma iniciativa para uma Lei sobre a Proteção Jurídica de Pessoas Desaparecidas e suas Famílias.
Em abril, o governo das Honduras apresentou o primeiro Protocolo de Busca de Pessoas Migrantes Desaparecidas, que integra mecanismos de coordenação interinstitucional e prevê a criação de uma base de dados de casos e o estabelecimento de um quadro jurídico baseado no respeito aos direitos humanos. Além disso, determina as obrigações do governo hondurenho em termos de busca, localização e identificação de pessoas desaparecidas, e reconhece os direitos dessas pessoas e de suas famílias, como o direito à busca imediata, à verdade, à justiça, à reparação e à não repetição. Cabe destacar que o Protocolo de Busca de Pessoas Migrantes Desaparecidas prevê a realização de buscas fora do país, especialmente no México e na Guatemala, para os quais foram estabelecidos mecanismos de colaboração transnacional, como o Mecanismo Mexicano de Apoio Externo (MAE), em 2019, por exemplo.
Essa realização é resultado de um longo processo de mais de 10 anos, promovido pelas famílias de pessoas desaparecidas e seus comitês com o apoio de organizações da sociedade civil e organizações intergovernamentais, entre as quais vale destacar o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), a Fundação para a Justiça e o Estado Democrático de Direito e o Comitê de Familiares de Migrantes Desaparecidos de El Progreso, Yoro (COFAMIPRO), organizações que, com o apoio de organismos internacionais como a Aliança para as Migrações na América Central e no México (CAMMINA), têm trabalhado de forma coordenada nesse problema, promovendo a construção de redes e a implementação de processos de colaboração transnacional para a busca de pessoas. A colaboração também se estende a instituições como a Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF), organização especializada na busca, recuperação, identificação e restituição de pessoas desaparecidas. Além disso, o CICV oferece orientação e assistência contínuas nesses processos.
A Fundación Avina tem sido fundamental na ampliação do capital social, facilitando a coordenação entre o COFAMIPRO e seis outros comitês de familiares de migrantes desaparecidos de Honduras.
A Fundación Avina, juntamente com outros atores, desempenhou um papel essencial no desenvolvimento de agendas de ação comum, coordenando esforços de defesa relacionados ao projeto de lei e ao Protocolo de Busca de Pessoas Migrantes Desaparecidas. Sua capacidade de construir pontes entre governo, sociedade civil e a cooperação internacional aumentou o seu impacto nesse processo. Além disso, foi fundamental em termos de inovação ao apoiar as sessões anuais de coleta de ADN organizadas pela EAAF, introduzindo assim novas metodologias para resolver o problema dos migrantes desaparecidos. A visão unificadora promovida pela Fundación Avina também permitiu alinhar os esforços dos diversos atores em direção ao objetivo comum de ter um marco legal para tratar de forma abrangente o processo de busca de migrantes desaparecidos e suas famílias.
Esse é o resultado de um esforço conjunto e demonstra compromisso com os direitos humanos. O protocolo busca garantir o direito à justiça e à verdade, além de fornecer mecanismos de reparação e não repetição desses crimes.


