Muitos países ainda não desenvolveram e implementaram planos nacionais de adaptação para identificar e avaliar os efeitos negativos das mudanças climáticas e planejar formas de gerenciar e combater este fenômeno. 

O Equador, embora tivesse estabelecido a Estratégia Nacional sobre Mudanças Climáticas em 2012, que levantou a necessidade de ter um Plano Nacional de Adaptação, não conseguia avançar em sua construção para fornecer respostas sustentáveis à adaptação climática.  

Após um processo de formulação iniciado em 2019 e concluído em 2023, e que contou com ampla participação de diversos setores, o governo equatoriano, por meio da Subsecretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Água e Transição Ecológica (MAATE), apresentou seu primeiro Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNA) para o período 2023-2027. O Plano é um instrumento fundamental para gerar resiliência, reduzir os riscos climáticos e aumentar a capacidade de adaptação dos territórios frente aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Com a promulgação do PNA, o Equador não só avança no cumprimento dos compromissos assumidos perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), mas também estabelece as diretrizes que garantirão a proteção dos setores sociais e ecossistemas mais vulneráveis.  

O Plano fornece informações essenciais para a criação de medidas de adaptação, como projeções climáticas e dados hidrometeorológicos. Em particular, o setor de produção de alimentos, um dos mais sensíveis às mudanças climáticas, dispõe de instrumentos de medição próprios, uma vez que o PAN foi desenvolvido em conjunto com o Quadro Regulatório de Medição, Reporte e Verificação para a adaptação do setor, o que permitirá ao país avaliar o progresso e aperfeiçoar estratégias.  

A Fundación Avina participou do processo de criação do PNA, assessorando e colaborando na construção coletiva com inteligência de contexto, posicionamento e visão estratégica.  

No nível técnico, forneceu contribuições fundamentais para o plano e estratégia geral de adaptação climática através de: a) um estudo de risco climático da soberania alimentar, agricultura, aquicultura e setor de pesca; e b) a formulação – juntamente com outros atores – do Quadro Regu- latório para Medição, Reporte e Verificação para a adaptação do setor agrícola. Essas contribuições foram importantes para carac- terizar o território e o setor agrícola, majoritariamente composto pela agricultura familiar, que não tinha sido visibilizado como vulnerável às mudanças climáticas nos instrumentos de política climática anteriores.  

Dessa forma, o Equador dispõe de um quadro regulamentar essencial para o planejamento econômico e territorial que visa gerar resiliência e consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo.